1. Princípios e Fundamentos
Esta Política de Privacidade estabelece as diretrizes e salvaguardas para o tratamento de dados pessoais pelo MDMV, em estrito cumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/2018 — LGPD), ao Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e às orientações expedidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Atuamos sob os princípios da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização (LGPD, Art. 6º).
2. Identificação do Controlador e Encarregado (DPO)
Controlador: MDMV — Laboratório de Soluções Digitais
Localização: Campo Grande, Mato Grosso do Sul — Brasil
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO): Equipe de Governança e Privacidade MDMV
Canal Direto de Atendimento ao Titular: [email protected]
3. Arquitetura Ética e Isenção de Rastreadores Externos
Diferente de padrões convencionais da indústria, a infraestrutura do MDMV implementa contramedidas ativas contra o rastreamento em massa e a vigilância comportamental:
- Zero scripts invasivos de terceiros: Não incorporamos Google Analytics, Meta Pixel, LinkedIn Insight Tag, Hotjar ou qualquer rede de publicidade direcionada.
- Tipografia 100% auto-hospedada (Self-Hosted): Todas as fontes (Noto Sans, Noto Serif e JetBrains Mono) são empacotadas localmente em formato WOFF2 no próprio servidor, eliminando consultas externas a serviços remotos (como Google Fonts) e impedindo qualquer telemetria ou vazamento de endereço IP.
- Bloqueio prévio por padrão (Prior Blocking): Nenhum recurso facultativo ou analítico é carregado antes da manifestação de consentimento livre, inequívoco e informado. O ato de navegar sem escolher não presume aceite tácito.
4. Categorias de Cookies e Armazenamento Local
Utilizamos armazenamento no dispositivo exclusivamente para garantir a estabilidade operacional, a acessibilidade visual e o registro das preferências do titular.
| Categoria | Finalidade | Chave / Tecnologia | Consentimento |
|---|---|---|---|
| Estritamente Necessários | Sessão segura, persistência do tema visual (claro/escuro) e registro de auditoria da sua opção de consentimento. | mdmv-theme-mode mdmv-consent-record | Dispensado (LGPD Art. 7º, V — Essencial à prestação do serviço) |
| Métricas Analíticas Agregadas | Métricas estatísticas agregadas e anônimas de desempenho sem identificação pessoal e sem cruzamento com bases externas. | mdmv-analytics (opt-in) | Opt-in explícito (desligado por padrão) |
| Publicidade e Terceiros | Rastreamento comportamental, perfis de consumo e remarketing. | Inexistente | Não utilizado / Zero coleta |
5. Dados Coletados no Contato Institucional e Bases Legais
Quando você interage diretamente conosco por meio dos canais institucionais (como o link estruturado
de e-mail [email protected]),
podemos receber:
- Nome e endereço de e-mail: Fornecidos voluntariamente por você ao enviar uma mensagem;
- Conteúdo da mensagem institucional: Informações e detalhes compartilhados no escopo do contato ou solicitação de parceria.
Finalidade e Base Legal: Esses dados são tratados exclusivamente para responder à sua consulta, prestar esclarecimentos ou executar medidas pré-contratuais a pedido do titular (LGPD, Art. 7º, V), sendo mantidos apenas pelo tempo necessário para o atendimento da referida finalidade.
6. Direitos dos Titulares de Dados (LGPD Art. 18)
A LGPD assegura a você, na qualidade de titular dos dados pessoais, os seguintes direitos fundamentais:
Confirmação e Acesso
Confirmar a existência de tratamento de seus dados e obter cópia clara das informações mantidas.
Correção
Solicitar a retificação de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização e Eliminação
Requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
Revogação do Consentimento
Revogar o consentimento outorgado a qualquer momento de forma simples, gratuita e imediata.
Para exercer quaisquer dos seus direitos, basta enviar uma mensagem direta ao nosso Encarregado (DPO) através do endereço [email protected].
7. Versionamento, Ciclo de Vida e Validade do Consentimento
Nossa governança de dados adota versionamento semântico (MAJOR.MINOR.PATCH)
para assegurar a validade jurídica das escolhas realizadas:
- Alterações Estruturais (MAJOR): Modificações substantivas de finalidade, categoria de dados ou bases legais (ex.: versão 1.0.0 para 2.0.0) invalidam os consentimentos anteriores e reapresentam o diálogo de preferências (LGPD Art. 9º §2º).
- Ajustes Redacionais (MINOR / PATCH): Atualizações de clareza textual ou correções formais mantêm o consentimento previamente registrado.
- Tempo Máximo de Retenção (TTL): As escolhas de consentimento têm validade de até 180 dias. Após esse prazo, o sistema reapresenta as preferências para confirmação ativa.
- Revogação a Qualquer Momento: O botão "Preferências de Cookies" presente no rodapé do portal permanece sempre disponível para alterar ou revogar escolhas anteriores com exclusão imediata de dados locais.
8. Segurança da Informação
O MDMV adota protocolos criptográficos modernos (TLS 1.3), cabeçalhos de segurança estritos (Content-Security-Policy, HSTS, X-Content-Type-Options) e arquitetura de defesa em profundidade. Não mantemos servidores intermediários com bases relacionais expostas nem realizamos transferência internacional de dados pessoais para entidades sem salvaguardas equivalentes à legislação brasileira.
9. Dúvidas ou Solicitações sobre sua Privacidade?
Nossa equipe está à disposição para esclarecer qualquer dúvida sobre como seus dados são protegidos. Entre em contato diretamente com o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO):